O titular do Conpam informa que o “próximo passo é pedir o fechamento” da empresa de cimento Nassau/Itapuí S/A.
O blog da SOLIC Construtora traz em sua edição desta semana a seguinte manchete: “Fábrica de cimento Nassau deve ser fechada em Barbalha”.O titular do Conselho de Gestão de Políticas para o Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, informa que o “próximo passo é pedir o fechamento” da empresa de cimento Nassau/Itapuí S/A.
De acordo com ele, essa é uma decisão que tem implicações econômicas, pois pessoas vão ser demitidas” Paulo conta que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tem tomado as atitudes previstas em Lei. Já foram identificadas as não conformidades e estabelecido um conjunto de medidas que deveriam ser adotadas para que a empresa pudesse ser licenciada e assim, funcionar de forma ambientalmente adequada, mas a fábrica não tomou providências.
Uma ação que rolava desde 2005 teve desfecho desfavorável à empresa e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de abril de 2011, obrigando a Itapuí a pagar multa aplicada pela Semace, no valor de R$ 1,5 milhão. O titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira foi o julgador do caso.
O juiz indeferiu a petição e revogou a tutela anteriormente concedida, devido à inexistência de “qualquer vício de ordem material ou formal que, justificasse a declaração de nulidade pela parte autora, atuando o agente fiscal de forma vinculada em obediência à restrita legalidade”. Na oportunidade a empresa alegou que possuía licença de operação válida até 17 de fevereiro de 2005 e pediu a renovação em 6 de dezembro de 2004.
A requisição, entretanto, não foi atendida pela Semace, que embargou as atividades da indústria, sob o argumento de descumprimento das condições necessárias para concessão do licenciamento. A Itapuí Barbalhense apresentou defesa administrativa e, antes que fossem apreciados todos os recursos, recebeu auto de infração, com multa no valor de R$ 1,5 milhão.
A empresa defendeu não ter cometido infração e ajuizou ação anulatória com pedido de tutela antecipada. Outro problema surgiu no dia 07 de junho de 2011, quando o Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, condenou, em seu twitter, o descaso dos proprietários da fábrica de cimento Nassau/Itapuí, com o meio ambiente, afirmado ter ficado “impressionado com a poluição emitida pela fábrica de cimento em Barbalha, descaso de empresário com o meio ambiente”, diz.
A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), segundo Arialdo Pinho, impôs várias multas à empresa, que se manteve indiferente à adoção de medidas para controlar a fumaça expelida pelos seus fornos e chaminés.
Por Josélio Araújo
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