Eles comemoram os avanços conquistados nos quase 50 anos de profissão regulamentada, como a atuação dentro dos princípios do empreendedor individual
O presidente do Creci-Minas, Paulo Tavares, diz que categoria precisa se conscientizar de que é importante pensar na aposentadoria
No sábado completam-se 49 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis. E, de lá para cá, foram muitas conquistas e também novas obrigações, como a Lei nº 6.530, de 1978, que tornou o corretor um profissional liberal ou, mais recentemente, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 90/10, que permitiu à categoria atuar dentro dos princípios do empreendedor individual.
A aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inclui, além dos corretores, os escritórios de engenharia e arquitetura, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, design de interiores e transporte turístico. Esses profissionais passam agora a contar com vários benefícios, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além de ser enquadrado no Simples Nacional, recolherá à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o empreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Na avaliação de Paulo Dias, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis/MG), foi uma importante conquista. “Como empreendedor individual, o corretor pagará menos impostos, terá maior facilidade para conseguir empréstimos com juros mais baixos, poderá emitir nota fiscal e atuar como correspondente imobiliário da Caixa Econômica Federal. É um importante amparo legal para os iniciantes da profissão. Além de proporcionar estabilidade para a categoria autônoma ao financiar a casa própria, já que poderão comprovar renda”, pondera.
DEMANDAS
Paulo Dias projeta que a categoria deve lutar para que se torne obrigatório o curso de tecnólogo de gestor imobiliário para exercer a profissão. São dois anos de graduação. Atualmente, é exigido o curso de técnico em transações imobiliárias (TTI), que tem duração de 10 meses e novas turmas todos os meses pelo Sindimóveis. “Atualmente, 64% dos 240 mil corretores no Brasil já têm curso superior em alguma área. O que queremos é criar um específico. Vai refletir na qualidade do serviço e no profissionalismo”, defende. Outra demanda é a permissão para que imobiliárias atuem dentro do Simples. “Hoje, isso não é permitido, mesmo que o faturamento esteja dentro do estabelecido pelo programa”, reclama.
Paulo Tavares, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG), diz que outro avanço para o setor seria a inclusão, na Lei do Inquilinato, da possibilidade de exigirem mais de uma modalidade de fiança. “Traria uma segurança a mais para todos os envolvidos”, afirma. Outro ponto que Paulo quer usar para conscientizar a categoria é a importância de declarar seus ganhos e pagar o INSS. “Os corretores precisam se lembrar que vão querer e precisar se aposentar um dia. Mas, infelizmente, a maioria ainda vai na contramão dessa lógica. A aprovação da PLC pode contribuir bastante na mudança desse cenário”, diz.
